Estrutura Organizacional

  • Programa Criança Feliz

    Supervisora: Neila Luiza da Silva Paiva

    Telefones: 62 3337-1601

    Email: assistencialeopoldodebulhoes@gmail.com

    Endereço: Praça Dom Bosco, N.º 266, Centro

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

O Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016 lançou o Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O Programa é coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, e articula ações das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos e Direitos das Crianças e dos Adolescentes, dentre outras, tendo como fundamento a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância. Visa implementar ações no campo das políticas públicas para o apoio às famílias para o exercício das funções de proteção, cuidado e educação das crianças na primeira infância. O Programa Criança Feliz fortalece a trajetória brasileira de enfrentamento da pobreza com redução de vulnerabilidades e desigualdades e potencializa a integração do acesso à renda com inclusão em serviços e programas. Renova, ainda, os compromissos do Brasil com a atenção às crianças com deficiência beneficiárias do BPC e suas famílias e também às crianças privadas do convívio familiar, acolhidas em serviços de acolhimento, e suas famílias – que são público prioritário do Programa.Este documento tem como objetivo abordar a participação do SUAS no Programa Criança Feliz de modo a contribuir com gestores da Política de Assistência Social, trabalhadores do SUAS, conselhos de Assistência Social e rede socioassistencial e das demais políticas nos processos de implantação e integração das ações do SUAS no âmbito do Programa Criança Feliz.