Secretaria Municipal de Comunicação Social é o órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação, o planejamento, a coordenação e o controle de atividades referentes às comunicações e publicidade institucional das atividades administrativas, dentre outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Fica ainda sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Comunicação Social, dar publicidade a todos os editais, contratos, portarias, decretos e leis no portal da transparência do município, tribunal de contas e veículos de publicidade oficiais quando necessário;