Estrutura Organizacional

O Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016 lançou o Programa Criança Feliz, dcaráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral dacrianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O Programa é coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, articula ações das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, DireitoHumanos e Direitos das Crianças e dos Adolescentes, dentre outras, tendo comfundamento a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 – Marco Legal da PrimeirInfância. Visa implementar ações no campo das políticas públicas para o apoio àfamílias para o exercício das funções de proteção, cuidado e educação das criançana primeira infância. O Programa Criança Feliz fortalece a trajetória brasileira de enfrentamento da pobreza com redução de vulnerabilidades e desigualdades e potencializa a integraçãdo acesso à renda com inclusão em serviços e programas. Renova, ainda, os compromissos do Brasil com a atenção às crianças com deficiência beneficiárias do BPe suas famílias e também às crianças privadas do convívio familiar, acolhidas eserviços de acolhimento, e suas famílias – que são público prioritário do Programa.Este documento tem como objetivo abordar a participação do SUAS no ProgramCriança Feliz de modo a contribuir com gestores da Política de Assistência Social, trabalhadores do SUAS, conselhos de Assistência Social e rede socioassistencial e dademais políticas nos processos de implantação e integração das ações do SUAS no âmbito do Programa Criança Feliz.